‘Knowledge is power. Information is liberating. Education is the premise of progress, in every society, in every family.’

‘O conhecimento é poder. A informação nos liberta. A educação é a base do progresso, em cada sociedade, em todas as famílias’
Kofi Annan, 1997

Com a luta pelos direitos humanos do seu povo marcada na sua recente história, a aplicação de padrões de direitos humanos em Timor-Leste representa mais que uma obrigação legal; representa o caminho natural do desenvolvimento no independente Timor-Leste. Porém este caminho torna-se mais difícil de prosseguir quando não se possui o acesso aos instrumentos necessários para trazer esta realidade.

Esta ferramenta possui como objectivo primordial fortalecer o acesso aos documentos relacionados aos tratados internacionais de direitos humanos já ratificados por Timor-Leste.

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste consagra liberdades fundamentais que possuem um carácter universal. Para que estes padrões de direitos possam ter expressão na promoção e protecção dos direitos humanos em Timor-Leste, é fundamental que profissionais possuam um bom conhecimento sobre o seu sentido e os seus conteúdos.

Hoje, em dia, para aqueles que têm interesse em aprofundar os seus conhecimentos sobre estes padrões, deparam-se com alguma dificuldade, devido à limitação de materiais emitidos em língua portuguesa pelos órgãos de direitos humanos das Nações Unidas e a falta de materiais traduzidos ao Tétum.

Para além de facilitar o acesso a estes documentos de grande importância a todos os decisores e actores relevantes em Timor-Leste, esta publicação tem também como objectivo o acesso a todos aqueles que têm interesse na matéria, ou seja, Instituições Nacionais de Direitos Humanos, legisladores, órgãos estatais relevantes, actores judiciais e organizações da sociedade civil, incluindo também os outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A Provedoria de Direitos Humanos e Justiça espera, com esta ferramenta, prestar uma pequena, porém importante, contribuição para a promoção e protecção dos direitos humanos no Timor-Leste e também em outros países da CPLP.

Materiais Disponíveis
Esta ferramenta contém duas fontes principais de materiais:
• Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados por Timor-Leste
• Comentários ou Recomendações Gerais dos Comitês dos Differentes Tratados

A título ilustrativo, a Constituição do Timor-Leste consagra o direito à saúde a todas as pessoas (artigo 57.º). Na prática, quais são os deveres que o Estado possui para que todos possam realmente gozar o direito à saúde ? Tendo em conta as limitações de recursos, como se procede à implementação do direito à saúde ? Um outro exemplo: de acordo com o artigo 16.º da Constituição, ninguém pode ser sujeito à discriminação. Qual o sentido de discriminação neste contexto, quando comparado com a diferenciação legítima que acontece diariamente na vida em sociedade?

Estas e outras questões já foram alvo de interpretação pelos órgãos de monitorização dos tratados de direitos humanos, elaborados nos seus comentários ou recomendações gerais, que se encontram reproduzidos aqui em português.

Esta ferramente é composta por vários documentos, que no seu todo somam mais de 350 páginas; estes incluem os tratados de direitos humanos já ratificados por Timor-Leste e alguns dos seus documentos interpretativos – chamados de Comentário ou Recomendação Geral, relevantes à realidade Timorense. Os documentos nesta publicação incluem as áreas dos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais, assim como os tratados que lidam com grupos vulneráveis específicos.

Foram também desenvolvidos outros dois instrumentos:
• Relação entre os padrões incluídos na Constituição de Timor-Leste e padrões dos diferentes Tratados
• Ferramenta de Pesquisa nos 3 idiomas (Português, Tetum e Inglês)